Termos de serviço
Termos de Serviços Profissionais (PST)
Worknano UG (haftungsbeschränkt)
Versão 01-2025 | worknano.com
1. Âmbito / Celebração do contrato
1.1 Estes Termos de Serviços Profissionais (« PST ») aplicam-se à prestação de serviços de apoio pela Worknano UG (haftungsbeschränkt) (« Worknano ») ao cliente (« Cliente ») no âmbito da plataforma de software como serviço (SaaS) web para gestão de RH e workforce operada pela Worknano (« Software »). Os serviços de apoio incluem, entre outros, consultoria e formação, assistência à configuração e implementação, divisão ou fusão de contas do Cliente, serviços de migração de dados e qualquer tarefa expressamente acordada por escrito (incluindo por e-mail) entre Worknano e Cliente (« Serviços Profissionais »). A Worknano prestará os Serviços Profissionais nos termos do acordo entre o Cliente e a Worknano para o Software ou de acordo individual para Serviços Profissionais (« Encomendas »). Estes PST incorporam por referência determinadas secções das Condições Gerais da Worknano (« CG aplicáveis »). Em caso de contradição, estes PST prevalecem sobre as CG aplicáveis quanto à prestação de Serviços Profissionais.
1.2 Condições divergentes do Cliente não se aplicam aos Serviços Profissionais salvo consentimento expresso e escrito da Worknano.
1.3 O contrato de Serviços Profissionais celebra-se quando ambas as partes assinam ou acordam de outro modo uma Encomenda (por exemplo, por e-mail ou telefone).
2. Serviços Profissionais
2.1 Os Serviços Profissionais a prestar pela Worknano definem-se exclusivamente na Encomenda aplicável e nas descrições de serviço complementares aí referenciadas. A Worknano não deve prestações distintas das expressamente descritas numa Encomenda.
2.2 Salvo acordo expresso em contrário por escrito, compromissos de calendário e estimativas de custo não são vinculativos.
2.3 As descrições de serviço descrevem apenas a natureza da prestação e não constituem garantia. Garantias da Worknano devem ser prestadas por escrito e expressamente designadas como « garantia » para serem tratadas como tal.
2.4 Quando a Worknano faz referência a requisitos legais (p. ex., fiscais, de proteção de dados ou de consentimento) ou fornece conteúdos juridicamente relevantes (p. ex., conceitos de funções e autorizações), tal tem fins informativos. A Worknano não presta aconselhamento jurídico nem garante a conformidade legal das prestações, nomeadamente em matéria fiscal, laboral ou de proteção de dados (incluindo o RGPD). O Cliente é o único responsável por verificar a conformidade legal, por si ou mediante terceiros qualificados.
3. Deveres e obrigações do Cliente
3.1 A prestação atempada e correta dos Serviços Profissionais pela Worknano depende da cooperação ativa do Cliente. O Cliente deverá:
- fornecer atempadamente e de forma completa toda a informação, documentação e conteúdos necessários à prestação dos Serviços Profissionais;
- comunicar proativamente quaisquer circunstâncias relevantes para a prestação pela Worknano;
- designar um interlocutor interno competente durante a duração do projeto.
3.2 Antes de qualquer migração de dados, o Cliente é obrigado a criar uma cópia de segurança completa dos seus dados. A Worknano não aceita responsabilidade por perda de dados quando o Cliente não cumpriu esta obrigação.
3.3 O Cliente é responsável pela exatidão contínua de todos os conteúdos e dados fornecidos. A Worknano não está obrigada a atualizar ou verificar dados introduzidos pelo Cliente.
3.4 O Cliente deve reportar defeitos ou avarias à Worknano de imediato, fornecendo toda a informação necessária para diagnóstico e resolução, incluindo data, hora, descrição detalhada do defeito e funções afetadas.
3.5 Podem ser especificadas obrigações de cooperação adicionais na Encomenda aplicável. Atrasos ou falhas de prestação causados pela falta de cooperação do Cliente não são imputáveis à Worknano.
4. Direitos de utilização
Na medida em que resultados de trabalho protegíveis sejam criados durante a prestação dos Serviços Profissionais, a Worknano concede ao Cliente um direito de utilização não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável sobre tais resultados para os fins contratualmente acordados e, em caso de dúvida, para fins empresariais internos do Cliente. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem na Worknano salvo acordo expresso em contrário por escrito.
5. Condições de pagamento
5.1 Todos os Serviços Profissionais serão remunerados com base no tempo e esforço às taxas horárias indicadas na Encomenda aplicável, salvo acordo expresso de preço fixo.
5.2 Quando se acorda um preço fixo, a Worknano prestará os Serviços Profissionais acordados por esse preço. Serviços fora do âmbito definido podem ser faturados separadamente.
5.3 Faturas de preço fixo vencem com a formalização da Encomenda aplicável. Serviços baseados em tempo são faturados mensalmente a posteriori, acompanhados de relatório de atividade com data, duração e descrição do trabalho realizado. A faturação é feita em incrementos de 15 minutos. A Worknano pode emitir faturas eletronicamente.
5.4 Deslocações presenciais devem ser acordadas previamente. O tempo de deslocação é faturado a 50 % da taxa horária aplicável. Despesas de viagem (transporte, alojamento, refeições) são reembolsadas pelo Cliente mediante apresentação de comprovativos. O tempo de deslocação é calculado a partir da sede da Worknano.
5.5 Todos os preços são montantes líquidos em euros, excluindo o IVA legal aplicável, a cargo do Cliente.
5.6 As faturas vencem e são pagáveis no prazo de 14 dias a contar da data de faturação, sem dedução.
6. Limitação de responsabilidade
6.1 As disposições de limitação de responsabilidade das CG aplicáveis aplicam-se mutatis mutandis aos Serviços Profissionais.
6.2 A responsabilidade da Worknano é excluída ou limitada na máxima medida permitida pela lei alemã. Em particular:
- A Worknano só responde por dolo (Vorsatz) e negligência grave (grobe Fahrlässigkeit);
- Em casos de negligência leve, a responsabilidade limita-se a danos previsíveis e típicos do contrato;
- A responsabilidade agregada da Worknano por ano contratual não excederá as taxas totais pagas pelo Cliente pela Encomenda afetada;
- A responsabilidade por perda de dados limita-se aos custos de restauro que teriam sido necessários se o Cliente tivesse mantido cópias de segurança adequadas e regulares nos termos da secção 3.2.
6.3 As limitações acima não se aplicam à responsabilidade por danos na vida, integridade física ou saúde, nem à responsabilidade ao abrigo da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz).
7. Confidencialidade
7.1 Ambas as partes comprometem-se a tratar toda a informação confidencial da outra parte como estritamente confidencial e a não a divulgar a terceiros sem consentimento prévio por escrito. A informação confidencial inclui toda a informação técnica, comercial e operacional trocada no âmbito dos Serviços Profissionais.
7.2 Estas obrigações não se aplicam a informação que: (i) seja ou venha a ser de domínio público sem culpa da parte receptora; (ii) já fosse conhecida pela parte receptora antes da divulgação; (iii) deva ser divulgada por lei ou ordem judicial, desde que a parte divulgadora notifique a outra sem demora injustificada.
7.3 As obrigações de confidencialidade subsistem após a cessação do contrato durante três (3) anos.
7.4 A Worknano tem direito a citar o Cliente como cliente de referência, salvo oposição escrita do Cliente.
8. Proteção de dados
8.1 Quando a Worknano trata dados pessoais por conta do Cliente no decurso dos Serviços Profissionais (nomeadamente durante migrações de dados, divisões/fusões de contas ou qualquer serviço que exija acesso aos dados do Cliente), a Worknano atua como subcontratante no sentido do art. 4.º n.º 8 do RGPD, e o Cliente como responsável pelo tratamento no sentido do art. 4.º n.º 7 do RGPD.
8.2 Nesses casos, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados (« DPA ») celebrado entre o Cliente e a Worknano no âmbito da subscrição do Software nos termos do art. 28.º do RGPD.
8.3 O Cliente garante dispor de base legal para quaisquer dados pessoais fornecidos à Worknano para tratamento ao abrigo destes PST.
9. Natureza das prestações / Independência
9.1 Salvo acordo em contrário, a Worknano presta Serviços Profissionais como prestações de serviço (Dienstleistungen) e não deve um resultado específico (Werkleistung), salvo aplicação da secção 10.
9.2 Os Serviços Profissionais são geralmente prestados remotamente a partir das instalações da Worknano. Presença presencial requer acordo prévio ou necessidade operacional.
9.3 O pessoal afeto pela Worknano não está sujeito a instruções do Cliente. Mantém liberdade na organização das suas atividades (tempo, duração, método e local de trabalho), com consideração razoável dos requisitos operacionais e prazos acordados.
10. Resultados de trabalho (Werkleistungen)
10.1 Quando as partes acordam expressamente que é devido um resultado específico (Werkleistung), aplicam-se as disposições desta secção 10 além do acima exposto.
10.2 O Cliente é obrigado a inspecionar prontamente os resultados de trabalho entregues e, em qualquer caso, no prazo de duas (2) semanas após a entrega, e a notificar por escrito à Worknano quaisquer defeitos identificáveis sem demora injustificada, com descrição precisa do defeito. A falta de notificação neste prazo valerá como aceitação. A aceitação só pode ser recusada em caso de defeitos significativos.
10.3 Um defeito é significativo se tornar o entregável inutilizável para a finalidade contratualmente prevista, ou se atingir essa finalidade exigir esforço adicional considerável.
10.4 A Worknano corrigirá defeitos significativos notificados no prazo razoável. Se a Worknano não corrigir um defeito significativo no prazo de graça razoável fixado pelo Cliente, o Cliente poderá reduzir a taxa acordada ou, em casos de incumprimento total, rescindir a Encomenda afetada.
11. Disposições finais
11.1 Estes PST e todas as Encomendas regem-se exclusivamente pela lei da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
11.2 Foro exclusivo para todos os litígios decorrentes de ou relacionados com estes PST é a sede da Worknano UG (haftungsbeschränkt), na medida permitida pela lei aplicável.
11.3 O Cliente só pode compensar créditos contra a Worknano com contracréditos não disputados, legalmente estabelecidos ou prontos para decisão.
11.4 O Cliente só pode exercer direito de retenção com base em contracréditos não disputados, legalmente estabelecidos ou prontos para decisão, e que decorram da mesma relação contratual.
11.5 O Cliente só pode ceder a terceiros créditos decorrentes de uma Encomenda com consentimento prévio por escrito da Worknano. A Worknano não recusará tal consentimento de forma injustificada.
11.6 Alterações e adições às Encomendas e a estes PST devem ser feitas por escrito. O mesmo se aplica a qualquer renúncia ao requisito de forma escrita.
11.7 Nenhuma parte será responsável por falhas ou atrasos causados por força maior, incluindo catástrofes naturais, atos de guerra, terrorismo, distúrbios políticos, pandemias ou outros eventos fora do controlo razoável da parte afetada. A parte afetada notificará a outra sem demora injustificada.
11.8 Se alguma disposição destes PST for ou vier a ser inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que reflita o mais fielmente possível a intenção comercial original das partes.
11.9 Estes PST constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos Serviços Profissionais e substituem todos os acordos, declarações ou entendimentos anteriores a respeito.
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